Termos

Quem está do outro lado

• EUREKA LABS SOFTWARE E AUTOMACAO LTDA, CNPJ 67.528.279/0001-51, Belo Horizonte/MG.
• Endereço: Rua Espírito Santo, 1275, Sala 502, Lourdes, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-035 · contato: contato@eurekalabs.software.
• É esse o fornecedor de tudo que você compra aqui, e é dele que você cobra qualquer coisa (CDC art. 33 e Decreto 7.962/2013).

O que você compra: espaço de mídia

• O produto é publicidade: sua marca exibida no morro, com nome, link e contador público de cliques.
• R$ 1 = 1 cm. Sua altura é a soma do que você pagou, e a posição no placar sai dessa altura. Lance mínimo R$ 1,00; pra tomar o topo, passar o rei em pelo menos R$ 1,00.
• Balão de fala e demais itens do céu são exibição também · não mudam altura nem posição.
• Você compra exibição, não resultado. A gente não promete venda, clique, seguidor nem retorno de nenhum tipo.

O que isto não é

Dito de frente, porque leaderboard pago costuma ser confundido com aposta:

• Não é sorteio nem concurso. Não tem sorte, não tem número, não tem bola girando: quem pagou mais fica mais alto, e a conta é conferível em /transparencia.
• Não é distribuição gratuita de prêmio (Lei 5.768/71) · a casa não paga prêmio a ninguém, e nenhum centavo pago por um anunciante volta pra outro.
• Não é jogo de azar (art. 50 da Lei das Contravenções Penais). O resultado é aritmético e conhecido de antemão · não depende de evento incerto.
• Não é investimento. Centímetro não é ativo, não rende, não é resgatável e não pode ser vendido pra ninguém.

Preço, cobrança e o que é irreversível

• O preço aparece antes de você pagar, em real, sem taxa escondida. Pagamento por Pix, processado pelo Mercado Pago.
• A gente só considera pago quando o provedor confirma · nada sobe no morro por “clicou e voltou”. Se a confirmação não vier, não há cobrança e não há anúncio.
• A altura é permanente e não zera, mas a posição não é sua: qualquer um pode pagar mais e te passar. Não existe reserva de topo.
• Passado o prazo de arrependimento abaixo, o que foi pago não volta · o serviço já foi prestado.

Arrependimento em 7 dias (CDC art. 49)

• Compra feita pela internet dá 7 dias corridos pra desistir, contados do pagamento. Isso vale aqui e a gente não vai discutir: é direito seu, não é cortesia nossa.
• Pra usar, escreve pro contato@eurekalabs.software dizendo qual foi a compra. Não precisa explicar o motivo.
• Ao desistir, o anúncio sai do morro e os centímetros daquele pagamento saem da sua altura e da Montanha · senão a conta pública deixaria de fechar.
• O dinheiro volta integral, por Pix, para a mesma conta que pagou, em até 10 dias corridos do pedido.
• Devolução de Pix não é automática: uma pessoa daqui lança cada uma. Por isso ela sai dentro desse prazo, e não no mesmo instante do pedido. Se a conta que pagou não existir mais, a gente escreve pra você combinar para onde mandar.
• Depois dos 7 dias, não tem reembolso. Antes deles, tem.

Moderação, e como contestar

• Não entra: ódio, sexual explícito, golpe, violência, qualquer coisa envolvendo criança, e marca de terceiro que você não tem direito de usar (escudo de clube, por exemplo). A lista longa está em /regras.
• Quem derruba é gente, com motivo escrito. Filtro automático só sinaliza · ele não decide sozinho.
• Derrubado, o anúncio some do morro e o registro público da derrubada fica. O valor pago não é devolvido nesse caso, porque a violação foi sua.
• Contestação: escreve pro contato@eurekalabs.software em até 30 dias. A gente responde em até 7 dias úteis dizendo o motivo. Se o erro foi nosso, o anúncio volta no lugar em que estava, com a altura intacta.
• Viu algo que não devia estar no ar? Denuncia · a denúncia entra numa fila que uma pessoa lê.

O conteúdo é seu, a responsabilidade também

• Ao anunciar, você declara que pode usar aquele nome, logo, imagem e link, e que o destino não é golpe nem coisa ilegal.
• Você nos autoriza a exibir esse material no morro e nas peças do próprio site enquanto o anúncio existir.
• Terceiro veio cobrar da gente por conteúdo seu, você responde por isso e arca com o custo · a gente não inventou o anúncio.

O céu (urubu)

• Entrar com o @ é grátis, não gera conta e não dá direito nenhum sobre o morro.
• Fechou a aba, sumiu do céu. Não existe lugar guardado lá em cima.
• Item pago do céu que estiver fora do ar não é cobrado · e enquanto estiver fora, nada do que se lê sobre ele nas regras gera obrigação de venda.

O site pode cair, e as regras podem mudar

• Isso roda em um servidor só. Não tem SLA, não tem promessa de 100% no ar, e manutenção pode derrubar tudo por um tempo.
• A gente pode desligar partes do produto (lances, balões, céu) se precisar segurar abuso ou fraude. Enquanto desligado, ninguém é cobrado.
• Regra nova não retroage pra tirar centímetro já pago. Se a mudança te prejudicar de verdade, ela vale só pra quem comprar depois dela.

Lei e foro

• Vale a lei brasileira.
• Foro da comarca de Belo Horizonte/MG · ressalvado o seu direito de consumidor de processar no foro do seu próprio domicílio, se preferir (CDC art. 101, I).